07/05/2018 - Renovada Isenção de ICMS para Corpos de Bombeiros Voluntários

Renovada Isenção de ICMS para Corpos de Bombeiros Voluntários

De acordo com o diretor financeiro do Voluntersul, Leandro Luiz Gottschalk, a recuperação do benefício é uma vitória. Os Bombeiros Voluntários possuíam essa isenção, autorizada pelo Convênio de ICMS nº 32/95, de abril de 1995, mas ela valia até dezembro de 2011, posteriormente foi renovada com a intervencção do Deputado Elton Weber com validade até 30 de abril de 2017.

A publicação do Decreto Estadual 53.977 no Diário Oficial do Estado (DOE) que modifica o regulamento do ICMS com data de hoje, prevê a isenção de pagamento de imposto na compra de veículos, máquinas e equipamentos adquiridos pelo Corpo de Bombeiros Voluntários e passa a vigorar por tempo indeterminado.