01/11/2016 - Governo isenta bombeiros voluntários de ICMS na compra de equipamentos

Governo isenta bombeiros voluntários de ICMS na compra de equipamentos

Entra em vigor nesta terça-feira (1º) o Decreto estadual nº 53.279 que modifica o regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Pelo novo texto, a compra de veículos, máquinas e equipamentos usados em salvamento e atendimento pelo Corpo de Bombeiros Voluntários que atuam no Estado fica isenta de pagamento de ICMS. A medida vale até 30 de abril de 2017, quando ocorre a renovação do convênio nacional. A demanda partiu da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado Rio Grande do Sul (Voluntersul).

A isenção foi negociada pelo líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, junto ao secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins.  Weber comemorou já que o serviço, nobre, sobrevive com dificuldades, sendo, muitas vezes, única alternativa de socorro no Interior. “Se taxista tem isenção de IPI porque presta um serviço à sociedade, da mesma forma devem ter os Bombeiros Voluntários, que trabalham com emergências e salvam vidas”, argumenta Weber.  O deputado lembra que o impacto financeiro será mínimo para o governo. Hoje, são mais de 200 veículos distribuídos em 42 destacamentos.

De acordo com o diretor financeiro do Voluntersul, Leandro Luiz Gottschalk, a recuperação do benefício é uma vitória. Os Bombeiros Voluntários possuíam essa isenção, autorizada pelo Convênio de ICMS nº 32/95, de abril de 1995, mas ela valia até dezembro de 2011 e não foi renovada. “O dinheiro da isenção agora poderá ser direcionado para o pagamento de outras despesas ou investido em melhorias e mão-de-obra.”

Texto: Patricia Meira Cardoso / Assessoria de Imprensa do deputado Elton Weber